Lei obriga oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia - Créditos: O Globo

O governador do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou lei que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos. 

De acordo com a lei, o auxílio à mulher será prestado pelo empreendimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.

Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos deverão utilizar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do empreendimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de iminente risco de sofrer abusos físicos, psicológicos ou sexuais.

Além disso, outras estratégias que possibilitem a comunicação eficaz entre a mulher e o empreendimento podem ser adotadas e os funcionários dos empreendimentos deverão ser ainda capacitados por meio de treinamentos para agirem conforme estabelece a lei.

A lei entrou em vigor no último dia 30 de março.